Flashcard FC485588
Quais gastos compõem a despesa com pessoal para apuração dos limites pela LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2021
Quais gastos compõem a despesa com pessoal para apuração dos limites pela LRF?
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Resposta
Devem ser computados os gastos com pensionistas, proventos de aposentadoria e encargos sociais.
• Pensionistas: integram a despesa com pessoal do ente e devem ser computados na apuração do limite.
• Proventos da aposentadoria: quaisquer espécies remuneratórias percebidas pelos inativos são incluídas no cálculo.
• Encargos sociais: encargos e contribuições recolhidos pelo ente às entidades de previdência incidentes sobre essas remunerações são computados.
Veja como foi cobrado:
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