Flashcard FC485594
O que ocorre quando a despesa com pessoal ultrapassa 95% do limite legal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
O que ocorre quando a despesa com pessoal ultrapassa 95% do limite legal?
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Resposta
Fica vedado o provimento de cargo público, a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.• Vedação: fica proibido o provimento de cargos públicos, a admissão e a contratação de pessoal a qualquer título quando esse limite for ultrapassado.
• Exceção: é permitida a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482292
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