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Flashcard FC485606

Com RCL de R$ 9.970.000, qual o valor correspondente a 95% do limite de 6% da despesa com pessoal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Com RCL de R$ 9.970.000, qual o valor correspondente a 95% do limite de 6% da despesa com pessoal?
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Resposta

O valor que impede a criação de cargo é R$ 568.290,00.



• RCL: somam-se as receitas correntes: impostos R$ 10.000.000, taxas (principal + multas/juros) R$ 2.510.000, contribuições sociais R$ 1.000.000, aluguéis e arrendamentos R$ 40.000 e remuneração de depósitos R$ 20.000, totalizando R$ 13.570.000.
• Deduções: parcelas entregues aos municípios R$ 3.000.000 e contribuição dos servidores ao regime próprio R$ 600.000, total R$ 3.600.000.
• RCL líquida: R$ 13.570.000 menos R$ 3.600.000 igual R$ 9.970.000.
• Limite 6%: 6% da RCL corresponde a R$ 598.200.
• Vedação 95%: 95% desse limite corresponde a R$ 568.290 e é o valor que impede a criação de cargo se ultrapassado.





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