Flashcard FC485607
Quais itens devem ser incluídos e quais excluídos no cálculo da despesa total com pessoal segundo a LRF (regime de competência)?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quais itens devem ser incluídos e quais excluídos no cálculo da despesa total com pessoal segundo a LRF (regime de competência)?
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Resposta
Pelo regime de competência, incluem‑se vencimentos e vantagens fixas, contratos de terceirização que substituem servidores e horas extras; não se computam indenizações por demissão e diárias.
• Vencimentos e vantagens fixas: são incluídos no cômputo da despesa total com pessoal pelo regime de competência.
• Terceirização para substituição: contratos que substituem servidores são incluídos no cômputo da despesa total com pessoal pelo regime de competência.
• Horas extras: serviços extraordinários são incluídos no cômputo da despesa total com pessoal pelo regime de competência.
• Indenização por demissão: não se computa no cômputo da despesa total com pessoal.
• Diárias: não se computam no cômputo da despesa total com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482305
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em