Flashcard FC485608
Quando a LRF veda alterações de estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quando a LRF veda alterações de estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa?
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Resposta
A LRF veda alterações de estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa somente quando a despesa total com pessoal exceder 95% do limite.
• Regime de competência: para apurar a despesa total com pessoal utiliza‑se a coluna do regime de competência e as inclusões previstas na LRF, como contratos de terceirização que substituem servidores (art. 18, §1º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482306
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