Flashcard FC485609
Quais itens integram, pelo regime de competência, a despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quais itens integram, pelo regime de competência, a despesa total com pessoal?
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Resposta
A despesa total com pessoal, apurada pelo regime de competência segundo a Lei Complementar nº 101/2000, inclui vencimentos (fixos e variáveis), gratificações, horas extras e contratos de terceirização para substituição, não computando indenizações por demissão.• Vencimentos: inclui vencimentos fixos e variáveis apurados pelo regime de competência.
• Gratificações: inclui gratificações pagas aos servidores ativos apuradas pelo regime de competência.
• Horas extras: inclui horas extras apuradas pelo regime de competência.
• Terceirização: inclui contratos de terceirização referentes à substituição de servidores apurados pelo regime de competência.
• Indenização por demissão: não se computa para o limite da despesa total com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482307
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