Flashcard FC485621
O que a LRF determina divulgar mensalmente?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
O que a LRF determina divulgar mensalmente?
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Resposta
Deve ser divulgada mensalmente a relação dos entes que ultrapassaram os limites das dívidas consolidada e mobiliária.• Transparência fiscal: permite o acompanhamento público do grau de endividamento e a identificação de riscos à sustentabilidade financeira.
• Instrumento de controle: precipita a aplicação das medidas e restrições previstas na LRF enquanto perdurar o excesso, incentivando a adoção de medidas de ajuste pelos entes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482319
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