Flashcard FC485624
O que é dívida pública fundada segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
O que é dívida pública fundada segundo a LRF?
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Resposta
Dívida pública fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.• Montante total: somar todas as obrigações financeiras sem contar duas vezes o mesmo compromisso para obter o valor real da dívida.
• Obrigações financeiras: engloba dívidas originadas por normas, acordos e operações de crédito formais.
• Prazo de amortização: indica dívida de longo prazo, cujo pagamento se estende além de um ano.
Veja como foi cobrado:
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