Flashcard FC485627
Quando uma operação de crédito de prazo inferior a doze meses é classificada como dívida pública fundada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Quando uma operação de crédito de prazo inferior a doze meses é classificada como dívida pública fundada?
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Resposta
Classifica-se como dívida pública fundada quando a operação de crédito tem prazo inferior a doze meses e a receita correspondente consta do orçamento.
• Prazo: A operação possui prazo inferior a doze meses.
• Previsão orçamentária: A receita correspondente constou do orçamento (LOA ou LDO).
Veja como foi cobrado:
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