Flashcard FC485632
Como se classifica, segundo a LRF, uma operação de crédito com amortização em prazo superior a doze meses?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Como se classifica, segundo a LRF, uma operação de crédito com amortização em prazo superior a doze meses?
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Resposta
É classificada como dívida pública consolidada.• Definição: constitui dívida pública consolidada o montante das obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.
• Tratamento fiscal: integra o estoque de dívida de médio/longo prazo e é tratada como fundada ou de natureza permanente, sujeita à contabilização e aos limites fixados pela LRF, independentemente do valor contratado.
Veja como foi cobrado:
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