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Flashcard FC485640

Assumir obrigação com fornecedores sem autorização orçamentária para pagamento posterior é equiparado a quê e qual é sua situação segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Assumir obrigação com fornecedores sem autorização orçamentária para pagamento posterior é equiparado a quê e qual é sua situação segundo a LRF?
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Resposta

É equiparada a uma operação de crédito e é vedada pela LRF.

• Operação de crédito: é o ato que cria uma obrigação financeira que posterga o desembolso, caracterizando-se por assumir obrigação com fornecedores para pagamento posterior.
• Vedado: a LRF equipara esse ato a operação de crédito e veda sua prática para evitar a realização de despesas sem controle e preservar a responsabilidade fiscal.





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