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Flashcard FC485666

Como a LRF promove a transparência na elaboração da LDO?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como a LRF promove a transparência na elaboração da LDO?
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Resposta

A LRF promove transparência incentivando a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão da LDO.



• Participação popular: Permite o aporte de informações da sociedade e o acompanhamento do cumprimento das metas fiscais.
• Audiências públicas: Favorecem a discussão pública e ampliam a legitimidade das escolhas orçamentárias.





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