Flashcard FC485668
Quais documentos devem ter ampla divulgação na transparência da gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2019
Quais documentos devem ter ampla divulgação na transparência da gestão fiscal?
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Resposta
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio devem ser amplamente divulgados e ter acesso público.• Peças essenciais: Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos essenciais da transparência na gestão fiscal.
• Prestações de contas: As prestações de contas e o respectivo parecer prévio devem ser divulgados publicamente.
• Divulgação pública: Devem ser disponibilizados ao público, inclusive por meios eletrônicos, com informações acessíveis e versões simplificadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482366
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