Flashcard FC485670
Quais obrigações de transparência ativa exige a LRF na gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quais obrigações de transparência ativa exige a LRF na gestão fiscal?
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Resposta
A LRF exige divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, disponibilização dos atos praticados pelas unidades gestoras no momento da execução da despesa e acesso aos lançamentos e recebimentos de toda a receita.
• Execução orçamentária: liberar em tempo real informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
• Atos das unidades: disponibilizar no momento da realização o acesso a todos os atos praticados pelas unidades gestoras com dados mínimos como número do processo, bem ou serviço, beneficiário e eventual procedimento licitatório.
• Receita arrecadada: disponibilizar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive recursos extraordinários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em