Flashcard FC485674
Qual exceção ao impedimento de transferências voluntárias e operações de crédito por falta de divulgação de informações?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Qual exceção ao impedimento de transferências voluntárias e operações de crédito por falta de divulgação de informações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Permitem-se apenas as operações destinadas ao serviço da dívida mobiliária, ou seja, o pagamento de juros e amortizações.A medida protege o fluxo para evitar inadimplência e preservar a capacidade de pagamento do ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482372
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em