Flashcard FC485677
O RREO precisa ser emitido individualmente por cada titular dos poderes e qual é sua periodicidade de publicação?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
O RREO precisa ser emitido individualmente por cada titular dos poderes e qual é sua periodicidade de publicação?
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Resposta
Não precisa ser emitido individualmente por cada titular dos poderes e deve ser publicado bimestralmente.• Abrangência: demonstrativo sintético da execução orçamentária que abrange todos os Poderes e o Ministério Público.
• Periodicidade: deve ser publicado bimestralmente, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
• Responsabilidade: cabe ao Poder Executivo elaborar e publicar, e quando disponibilizado por meios eletrônicos oficiais exige identificação ou assinatura digital dos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482375
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