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Flashcard FC485679

Quais demonstrativos acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais demonstrativos acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?
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Resposta

Acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os demonstrativos I, II e IV, conforme LC 101/2000, art. 53 e §1º.

• Apuração da receita corrente líquida: mostra a base utilizada para cálculo de limites legais e permite acompanhar a evolução da arrecadação corrente.
• Resultados nominal e primário: evidenciam o desempenho fiscal, o nominal inclui juros e o primário os exclui, sendo crucial para avaliar o equilíbrio das contas e o cumprimento de metas.
• Variação patrimonial: demonstra a alienação de ativos e a aplicação dos recursos obtidos no último bimestre, garantindo transparência sobre receitas eventuais e seu aproveitamento no exercício.




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