Flashcard FC485686
O que deve ser discriminado no Relatório de Gestão Fiscal em relação às despesas com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
O que deve ser discriminado no Relatório de Gestão Fiscal em relação às despesas com pessoal?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve apresentar o montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.• Pessoal ativo: demonstrar separadamente o gasto com o pessoal em exercício para avaliar seu impacto sobre a sustentabilidade fiscal.
• Inativos e pensionistas: demonstrar separadamente o gasto decorrente de inativos e pensionistas para identificar necessidades de medidas corretivas e aumentar a transparência.
Veja como foi cobrado:
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