Flashcard FC485687
Quem deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal, qual a sua periodicidade e em quanto tempo deve ser publicado?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
Quem deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal, qual a sua periodicidade e em quanto tempo deve ser publicado?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelo presidente do tribunal, elaborado em base quadrimestral (três vezes ao ano) e publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder.
• Emitente: O relatório é de responsabilidade do presidente do tribunal, titular encarregado da elaboração e assinatura do RGF.
• Periodicidade: É quadrimestral, divulgado três vezes ao ano, correspondendo aos encerramentos dos três quadrimestres do exercício.
• Publicação: Deve ser divulgado com amplo acesso público, inclusive por meio eletrônico, até 30 dias após o término do período correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482385
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