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Flashcard FC485689

Que divulgação sobre a execução financeira exige a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Que divulgação sobre a execução financeira exige a LRF?
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Resposta

A Lei exige divulgação em tempo real de informações sobre a execução financeira, desde que pormenorizada.


• Pormenorizada: indicação dos atos praticados pelas unidades gestoras no momento da realização da despesa, como número de processo, bem ou serviço, beneficiário e procedimento licitatório.
• Receitas: lançamento e recebimento de receitas, inclusive recursos extraordinários, devem ser divulgados com o mesmo detalhamento.





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