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Flashcard FC485691

Que demonstrativo sobre operações de crédito deve constar no Relatório de Gestão Fiscal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Que demonstrativo sobre operações de crédito deve constar no Relatório de Gestão Fiscal?
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Resposta

O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativo das operações de crédito, abrangendo operações internas e externas, inclusive por antecipação da receita.

• Operações internas: inclui operações de crédito realizadas no mercado doméstico que impactam o endividamento e o cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Operações externas: inclui operações contratadas com credores estrangeiros, consideradas para avaliar risco fiscal e compatibilidade com os limites fiscais.
• Antecipação da receita: inclui empréstimos contra previsão de arrecadação futura, informados para garantir transparência e permitir medidas corretivas quando necessário.





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