Flashcard FC485695
Quando deve ser emitido o Relatório de Gestão Fiscal e por quem?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quando deve ser emitido o Relatório de Gestão Fiscal e por quem?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada quadrimestre para consolidar informações sobre a situação fiscal e financeira e permitir avaliar o cumprimento dos limites e metas.
• Signatários: titulares dos Poderes e órgãos, como o chefe do Executivo, a presidência e membros da Mesa do Legislativo, o presidente de Tribunal e membros do órgão decisório correspondente e o chefe do Ministério Público, conforme regimentos internos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482393
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