Flashcard FC485700
Quem o Tribunal de Contas auxilia na fiscalização da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2022
Quem o Tribunal de Contas auxilia na fiscalização da LRF?
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Resposta
O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo.
• Pareceres: Fornece pareceres técnicos que subsidiam a apreciação das contas públicas e a tomada de decisões pelos parlamentares.
• Auditorias: Realiza auditorias sobre execução orçamentária e responsabilidade fiscal para identificar irregularidades administrativas.
• Relatórios: Emite relatórios e informações técnicas que ampliam a capacidade de controle do Legislativo.
Veja como foi cobrado:
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