Flashcard FC485702
Quando os Tribunais de Contas devem alertar o Poder Executivo municipal sobre a despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quando os Tribunais de Contas devem alertar o Poder Executivo municipal sobre a despesa total com pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem alertar quando a despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite constitucional ou legal, conforme a LRF (Lei Complementar nº 101/2000, art. 59, §1º, II).
Situação de alerta: DespesaTotalPessoal > 0,9 × Limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482400
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em