Flashcard FC485703
Quem deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2024
Quem deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual deve ser emitido pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário, pelo Poder Executivo e pelo Ministério Público Estadual.
• Poder Legislativo: inclui o Tribunal de Contas do Estado e deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual.
• Poder Judiciário: deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual.
• Poder Executivo: deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual.
• Ministério Público Estadual: deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal na esfera estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482401
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