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Flashcard FC485705

Que demonstrativo o Relatório de Gestão Fiscal referente aos meses de setembro a dezembro de 2023 deve incluir?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FCC · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Que demonstrativo o Relatório de Gestão Fiscal referente aos meses de setembro a dezembro de 2023 deve incluir?
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Resposta

O Relatório de Gestão Fiscal referente ao quadrimestre setembro a dezembro de 2023 deve incluir um demonstrativo do montante da dívida consolidada em 31/12/2023.

Esse demonstrativo permite avaliar a magnitude da dívida no encerramento do exercício e confrontá‑la com limites legais e com os indicadores de sustentabilidade fiscal, servindo de base para controle interno, fiscalização e transparência à sociedade.




Veja como foi cobrado:
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