Flashcard FC485707
O que a Lei Complementar nº 101/2000 exige que acompanhe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2023
O que a Lei Complementar nº 101/2000 exige que acompanhe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
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Resposta
Exige que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, conforme o Art. 53.• Resultado primário: mede o esforço fiscal sem considerar o serviço da dívida, sendo receitas menos despesas não financeiras, usado para avaliar se a gestão gera poupança para pagar juros.
• Resultado nominal: inclui o efeito dos juros, refletindo o saldo final das contas públicas após o pagamento do serviço da dívida.
Veja como foi cobrado:
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