Flashcard FC485713
Para receber transferências de convênios vinculados à cultura, o que o beneficiário deve comprovar?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2020
Para receber transferências de convênios vinculados à cultura, o que o beneficiário deve comprovar?
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Resposta
O beneficiário deve comprovar o cumprimento dos limites constitucionais de gasto com educação e com saúde para que o convênio seja celebrado e os recursos liberados.• Educação: comprovação de observância do percentual constitucional de gasto como condição formal para celebração e liberação do convênio.
• Saúde: comprovação de observância do percentual constitucional de gasto como condição formal para celebração e liberação do convênio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482411
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