Flashcard FC485716
Quais exigências da LRF para obras plurianuais que geram despesas continuadas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Quais exigências da LRF para obras plurianuais que geram despesas continuadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve demonstrar a inserção da ação no Plano Plurianual e cumprir os requisitos para geração de despesa de caráter continuado.
• Plano Plurianual: A ação deve estar prevista no PPA para que a dotação orçamentária seja legalmente consignada.
• Despesa de caráter continuado: É necessário demonstrar o impacto orçamentário-financeiro, indicar fontes de custeio e observar os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482414
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em