Flashcard FC485719
Que alteração de estrutura de carreira é vedada quando a despesa com pessoal ultrapassa 95% do limite?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2018
Que alteração de estrutura de carreira é vedada quando a despesa com pessoal ultrapassa 95% do limite?
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Resposta
São vedadas apenas as alterações de estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa.• Alteração que implique aumento: é proibida quando a despesa com pessoal ultrapassa 95% do limite, para evitar agravamento da situação fiscal.
• Alteração sem aumento: não está proibida desde que não gere incremento de gasto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482417
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