Flashcard FC485737
O que deve conter o Demonstrativo incluído no Anexo de Metas Fiscais?
Manual de Demonstrativos Fiscais
FCC · 2019
O que deve conter o Demonstrativo incluído no Anexo de Metas Fiscais?
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Resposta
O Anexo de Metas Fiscais deve incluir o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, que identifica os tributos com renúncia prevista e a modalidade dessas renúncias.• Tributos: identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias de receita.
• Modalidade: descreve a forma da renúncia, por exemplo anistia, remissão, subsídio ou crédito presumido.
• Beneficiários: indica os setores, programas ou beneficiários favorecidos pela renúncia.
• Valores e compensações: apresenta os valores previstos para o exercício da LDO e os dois exercícios seguintes e as medidas de compensação pela perda de receita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482435
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