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Flashcard FC485750

Qual a finalidade da centralização de recursos na Conta Única do Tesouro e quais são as exceções?

Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública

FCC · 2021

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública, responda:

Qual a finalidade da centralização de recursos na Conta Única do Tesouro e quais são as exceções?
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Resposta

A centralização visa ao cumprimento da regra de unidade de tesouraria, concentrando arrecadação e saldos para melhor gerenciamento, controle e visibilidade dos recursos públicos.

• Transferências fundo a fundo: não são absorvidas pela Conta Única, preservando-se mecanismos específicos de destinação e rastreabilidade.
• Recursos de convênios: quando a legislação federal exige manutenção segregada, não ingressam na Conta Única para garantir destino e rastreabilidade específicos.





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