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Flashcard FC485752

Quais documentos compõem o PPA municipal?

Normas Municipais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública

FCC · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Normas Municipais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública, responda:

Quais documentos compõem o PPA municipal?
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Resposta

O PPA municipal é composto por Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.

• Programas, Ações e Metas: o PPA organiza a atuação governamental em programas temáticos, desdobrados em ações concretas com metas quantificadas e prazos, vinculando objetivos de médio prazo ao orçamento.
• Resumo por Unidade Gestora: apresenta a distribuição das ações e responsabilidades por órgãos e entidades, permitindo identificar quem executa cada programa e acompanhar a execução.
• Receitas da Administração Direta e Indireta: demonstra a previsão de recursos disponíveis, tanto da administração direta quanto das entidades indiretas, assegurando compatibilidade entre metas e financiamento.





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