Flashcard FC485753
Empenho no regime de adiantamento: qual obrigação e que vedação existe?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2025
Empenho no regime de adiantamento: qual obrigação e que vedação existe?
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Resposta
O empenho é obrigatório no regime de adiantamento, e é vedada a concessão de novo adiantamento a servidor que já responda por outro.
• Emissão do empenho: o empenho correspondente deve ser emitido antes da autorização do adiantamento.
• Vedação a novo adiantamento: não se concede novo adiantamento a servidor que já responda por outro, para evitar acumulação de responsabilidades e risco patrimonial.
• Prestação de contas: é exigida a documentação de comprovação e a prestação de contas para regularização do gasto.
Veja como foi cobrado:
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