Flashcard FC485755
O que é o lançamento na execução orçamentária da receita?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2025
O que é o lançamento na execução orçamentária da receita?
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Resposta
O lançamento é o ato administrativo praticado pela repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o respectivo devedor e inscreve o débito, originando um direito a receber em favor do ente público.
• Fato gerador: Verifica o evento que dá origem à obrigação tributária.
• Matéria tributável: Determina a base sobre a qual incide o tributo devido.
• Cálculo: Calcula o tributo devido pelo sujeito passivo.
• Sujeito passivo: Identifica o devedor responsável pelo pagamento do tributo.
• Registro contábil: Gera o registro do crédito tributário em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, constituindo o ativo Créditos Tributários a Receber.
Veja como foi cobrado:
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