Flashcard FC485761
Quais os momentos do controle interno na verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2022
Quais os momentos do controle interno na verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária?
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Resposta
No controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante ou subsequente.• Prévia: exame antes da prática do ato, com objetivo preventivo, por exemplo, conferência de disponibilidade orçamentária e autorização antes do empenho.
• Concomitante: fiscalização durante a execução, acompanhando contratos, ordens de pagamento e a regularidade dos procedimentos enquanto se efetivam.
• Subsequente: controle posterior, por meio de auditoria e prestação de contas, para verificar legalidade, avaliar consequências e imputar responsabilidades.
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