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Flashcard FC485763

Quais aspectos são verificados pelo controle da execução orçamentária?

Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964

FCC · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964, responda:

Quais aspectos são verificados pelo controle da execução orçamentária?
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Resposta

O controle da execução orçamentária verifica a legalidade, a fidelidade funcional e o cumprimento do programa de trabalho na execução do orçamento.


• Legalidade: verificação de que os atos que geram arrecadação ou despesa, bem como o nascimento ou extinção de direitos e obrigações, observam as normas vigentes.
• Fidelidade funcional: checagem da atuação dos agentes públicos responsáveis por bens e valores, garantindo responsabilidade e integridade na gestão.
• Cumprimento do programa de trabalho: acompanhamento dos resultados financeiros e da execução física de obras e serviços para assegurar a realização das metas e gastos programados.





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