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Quem deve respeitar e proteger a dignidade humana segundo o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Quem deve respeitar e proteger a dignidade humana segundo o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei?
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Resposta
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 2º. - No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.
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