Flashcard FC487281
Que obrigação impõem os funcionários responsáveis pela aplicação da lei em relação aos direitos humanos?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Que obrigação impõem os funcionários responsáveis pela aplicação da lei em relação aos direitos humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem manter os direitos humanos de todas as pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 2º. - No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em