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A quem se dirigem as obrigações de respeito à dignidade e de manutenção dos direitos humanos previstas no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
A quem se dirigem as obrigações de respeito à dignidade e de manutenção dos direitos humanos previstas no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei?
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Resposta
A todas as pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 2º. - No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.
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