Flashcard FC487290
Qual obrigação impõe o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei quanto a assuntos de natureza confidencial em poder desses funcionários?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Qual obrigação impõe o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei quanto a assuntos de natureza confidencial em poder desses funcionários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os funcionários devem manter tais assuntos confidenciais, não procedendo à divulgação, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas pelo Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 4º. - Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em