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Qual obrigação estabelece o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei quanto à proteção da saúde das pessoas sob sua guarda?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Qual obrigação estabelece o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei quanto à proteção da saúde das pessoas sob sua guarda?
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Resposta
Garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 6º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.
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