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Que medidas devem ser adotadas pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei quando uma pessoa sob sua guarda necessita de assistência médica?

Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei

De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Resolução nº 34/169 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, responda:

Que medidas devem ser adotadas pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei quando uma pessoa sob sua guarda necessita de assistência médica?
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Resposta

Adotar medidas imediatas para assegurar cuidados médicos à pessoa necessitada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 6º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.

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