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Que conduta os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem abster-se de praticar, conforme o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Que conduta os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem abster-se de praticar, conforme o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei?
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Resposta
Abster-se de praticar quaisquer atos de corrupção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 7º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção. Também devem opor-se vigorosamente e combater todos estes atos.
Comentário: Qualquer ato de corrupção, tal como qualquer outro abuso de autoridade, é incompatível com a profissão dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. A lei deve ser aplicada com rigor a qualquer funcionário que cometa um ato de corrupção. Os governos não podem esperar que os cidadãos respeitem as leis se estas também não foram aplicadas contra os próprios agentes do Estado e dentro dos seus próprios organismos.
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