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Como a prática de corrupção e outros abusos de autoridade se relaciona com a profissão dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei?
Resolução nº 34/169 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei
Como a prática de corrupção e outros abusos de autoridade se relaciona com a profissão dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei?
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Resposta
A prática de corrupção e outros abusos de autoridade é incompatível com a profissão desses funcionários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 7º. - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção. Também devem opor-se vigorosamente e combater todos estes atos.
Comentário: Qualquer ato de corrupção, tal como qualquer outro abuso de autoridade, é incompatível com a profissão dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. A lei deve ser aplicada com rigor a qualquer funcionário que cometa um ato de corrupção. Os governos não podem esperar que os cidadãos respeitem as leis se estas também não foram aplicadas contra os próprios agentes do Estado e dentro dos seus próprios organismos.
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