Flashcard FC494943
Qual a regra de admissão ao serviço estadual e em que hipóteses o servidor estável pode ser demitido?
Legislação Administrativa do Estado de SC
COPERVE UFSC · 2003
Qual a regra de admissão ao serviço estadual e em que hipóteses o servidor estável pode ser demitido?
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Resposta
A admissão exige aprovação prévia em concurso público, salvo para provimento de cargos em comissão, e o servidor estável só pode ser demitido por sentença judicial ou por processo disciplinar com ampla defesa.
• Admissão: admissão depende de aprovação prévia em concurso público, salvo provimento de cargos em comissão.
• Estabilidade: servidor que adquiriu estabilidade só pode ser demitido por sentença judicial ou por processo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489820
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