Flashcard FC511967
Por que a lavagem de dinheiro é considerada crime acessório?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
Por que a lavagem de dinheiro é considerada crime acessório?
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Resposta
A lei estabelece que a lavagem depende, para sua configuração, da existência de um fato criminoso anterior que originou os ativos ilícitos.• Dependência fática: a prática da lavagem implica relação direta com bens ou valores resultantes de infração penal precedente
• Consequência jurídica: sem crime antecedente gerando os ativos, a conduta típica da lavagem perde seu suporte fático e normativo
• Ampliação legislativa: a mudança normativa eliminou listas fechadas de crimes antecedentes, ampliando as hipóteses em que o crime acessório pode ser reconhecido
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens que exigem diferenciar crime principal de crime acessório, foque na ideia de dependência do antecedente.
• Fique atento porque questões podem apresentar exceções ou hipóteses limites, então analise se há vínculo objetivo entre o bem e a infração.
• Outro ponto importante é a alteração legislativa sobre o rol de crimes antecedentes, que pode aparecer como enunciado.
• Lembre-se de que provar o antecedente é parte do processo, por isso pense nas consequências probatórias ao responder questões práticas.
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