Flashcard FC511968
Qual é a base legal da lavagem de dinheiro no Brasil e qual foi a mudança mais relevante?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
Qual é a base legal da lavagem de dinheiro no Brasil e qual foi a mudança mais relevante?
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Resposta
A disciplina da lavagem encontra-se na legislação específica de prevenção e repressão à movimentação de recursos ilícitos, com alteração relevante ocorrida por lei posterior.• Estrutura normativa: a norma principal trata das condutas que caracterizam a lavagem e das medidas de prevenção e repressão
• Alteração decisiva: a lei de 2012 eliminou o rol taxativo de crimes antecedentes, permitindo que qualquer infração penal que gere ativos ilícitos sirva de fundamento para o crime de lavagem
• Impacto prático: a mudança ampliou o alcance das investigações e reduziu a possibilidade de defesa baseada em lista fechada de delitos antecedentes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente escorrega em enunciados que pedem para identificar a mudança legislativa mais relevante, então aponte a eliminação do rol taxativo.
• Fique atento porque podem surgir alternativas aparentemente corretas que confundem a cronologia das leis; leia com cuidado as datas.
• Outro ponto importante é relacionar a alteração ao aumento da amplitude investigativa, que costuma aparecer em questões discursivas.
• Lembre-se de que a mudança resulta em maior flexibilidade probatória, tema recorrente em questões de processo penal e compliance.
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