Flashcard FC511996
O que é a 'transferência de sigilo bancário' segundo o STF?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
O que é a 'transferência de sigilo bancário' segundo o STF?
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Resposta
A transferência de sigilo bancário ocorre quando informações bancárias são remetidas de uma instituição para outra autoridade, mantendo-se o dever de proteção sobre os dados.• Não se trata de quebra absoluta do sigilo, porque o Estado que recebe assume a guarda e a responsabilidade pelos dados compartilhados
• A transmissão pode ocorrer para fins de fiscalização tributária ou persecução penal, quando houver finalidade legítima e previsão legal
• O conceito implica que o controle do acesso e a obrigação de confidencialidade permanecem no Poder Público receptor
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a distinção entre transferência e quebra de sigilo, exigindo identificação da responsabilidade do Estado receptor.
• Fique atento porque muitos candidatos confundem perda total de proteção com mera circulação de dados entre órgãos, então destaque a continuidade do dever de guarda.
• Outro ponto importante é a finalidade legítima do compartilhamento, que costuma aparecer em questões sobre permissividade legal.
• Lembre-se de relacionar o instituto com a proteção de dados para não errar alternativas que ignorem a obrigação de confidencialidade.
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