Flashcard FC512000
Quais requisitos o Ministério Público deve observar ao utilizar dados bancários compartilhados pela Receita?
Detecção de fraudes, Lavagem de dinheiro, Ocultação de bens e Falsificação de documentos contábeis
Quais requisitos o Ministério Público deve observar ao utilizar dados bancários compartilhados pela Receita?
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Resposta
O Ministério Público deve verificar a legalidade do acesso, a pertinência das informações para a investigação e garantir a preservação da cadeia de custódia e confidencialidade.• Confirmar fundamento legal ou normativo que autorizou o repasse, evitando utilização de dados obtidos sem respaldo jurídico
• Avaliar a pertinência e a proporcionalidade dos dados para a investigação penal em curso
• Manter registros de acesso e adotar medidas de proteção para assegurar a integridade e a confidencialidade das informações
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens que exigem identificação das providências do MP ao receber dados, valorizando verificação legal e preservação de cadeia de custódia.
• Fique atento porque muitas questões exploram a ideia de prova ilícita, então destaque a necessidade de respaldo jurídico para evitar nulidade probatória.
• Outro ponto que aparece é o dever de registro e proteção dos acessos, que demonstra observância de medidas de segurança e sigilo.
• Lembre-se de que a pertinência dos dados costuma ser verificada em situações hipotéticas, portanto conecte sempre fato investigado e material obtido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em